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O contrato de aluguel de apartamento é um documento essencial para garantir que as relações entre o locatário e o locador sejam claras e bem definidas. Para ambas as partes, é fundamental conhecer seus direitos e deveres no contrato, a fim de evitar possíveis conflitos e prejuízos financeiros.

Neste artigo, reunimos alguns dos principais direitos do locatário e do locador no contrato de aluguel de apartamento. Continue a leitura para entender melhor!

O contrato de aluguel é um acordo legal que estabelece as condições e responsabilidades de cada um dos envolvidos, por isso é importante que tanto o locador quanto o locatário estejam cientes de seus direitos e deveres.

É importante que o locatário conheça seus direitos para evitar qualquer tipo de falha de comunicação com o locador, ao mesmo tempo em que o dono do imóvel deve garantir a segurança de seu patrimônio.

Direitos do locatário

O locatário, ou inquilino tem diversos direitos garantidos por lei no contrato de aluguel de apartamentos. Dentre eles, destacam-se:

• Receber o imóvel nas condições combinadas no contrato e em perfeitas condições de uso e habitabilidade;

• Exigir que o locador faça as obras necessárias para manter o imóvel em boas condições, como reparos em vazamentos, instalações elétricas e hidráulicas, pintura, entre outros;

• Solicitar a redução proporcional do valor do aluguel em caso de defeitos ou vícios no imóvel que prejudiquem o uso e a habitabilidade do mesmo;

• Receber informações claras e precisas sobre as despesas que serão cobradas, como o valor do aluguel, condomínio e IPTU;

• Renovar o contrato de aluguel após o término do período de vigência, desde que seja do seu interesse.

Direitos do locador

• O locador, ou proprietário do imóvel, também tem direitos que devem ser respeitados pelo locatário. Alguns deles são:

• Receber o valor do aluguel dentro do prazo estipulado no contrato;

• Exigir que o locatário cumpra as obrigações assumidas no contrato, como o pagamento de aluguel e outras despesas, manutenção e conservação do imóvel, entre outras;

• Vistoriar o imóvel a qualquer momento, desde que com aviso prévio ao locatário, para verificar suas condições de uso e habitabilidade;

• Retomar o imóvel em casos específicos, como para uso próprio ou para venda, respeitando o prazo de aviso prévio estipulado em lei;

• Ter o direito de cobrar multas e juros em caso de atraso no pagamento do aluguel e outras despesas estipuladas no contrato.

Conhecer os direitos e deveres do locatário e do locador no contrato de aluguel de apartamento é fundamental para que ambas as partes estejam protegidas e possam ter uma relação saudável e transparente. É importante ressaltar que, em caso de conflitos ou desacordos, é sempre indicado buscar a mediação de um profissional capacitado para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

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