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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos maiores aliados dos brasileiros na hora de realizar o sonho do imóvel próprio. Para muitos compradores, o saldo acumulado na conta vinculada é justamente o montante que faltava para dar a entrada no financiamento ou amortizar o saldo devedor.

Contudo, para utilizar esse recurso na aquisição de uma moradia, é necessário cumprir uma série de requisitos. Como uma imobiliária em Fortaleza especialista em viabilizar negócios imobiliários, explicamos algumas regras fundamentais.

Requisitos para o Comprador

Para ter o direito de utilizar o saldo do FGTS, o comprador deve atender aos seguintes critérios:

• Ter, no mínimo, 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS (somando todos os períodos trabalhados, consecutivos ou não);
• Não ser titular de outro financiamento imobiliário ativo pelo SFH em qualquer parte do território nacional;
• Não possuir outro imóvel residencial concluído ou em construção no mesmo município onde mora ou trabalha (neste caso, na região metropolitana de Fortaleza).

Requisitos para o Imóvel

O bem a ser adquirido também precisa estar enquadrado nas normas do programa:

• Deve ser um imóvel urbano destinado exclusivamente à moradia do trabalhador;
• O imóvel deve estar localizado no município onde o comprador exerce sua ocupação principal ou mora há pelo menos um ano;
• Deve estar com a documentação regularizada na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis e sem impedimentos de vistoria técnica.

Como aplicar o FGTS na prática?

O saldo do FGTS pode ser utilizado de três formas principais: na aquisição de imóvel pronto ou na planta (como parte da entrada ou pagamento total), na amortização ou liquidação do saldo devedor de um financiamento existente, ou para reduzir o valor das prestações mensais.

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