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Jul 2022Animais em apartamento: conheça as regras
Morar em apartamento requer alguns cuidados necessários e, principalmente, REGRAS! Uma das discussões de quem mora nesse tipo de imóvel é a presença de animais de estimação. Mau cheiro, barulho e circulação do animal nas áreas comuns são constantes reclamações em assembléias de condomínios. Há pessoas que de forma alguma concordam com a presença dos bichinhos em condomínios. Mas você sabia que existe legislação que regulamenta a presença de animais em apartamentos?
Leia nosso conteúdo completo e confira tudo o que você precisa saber sobre a presença de animais em apartamentos.
- O que diz a legislação?
Segundo a Constituição Federal (Art. 5º, XXII e Art. 170, II), o cidadão tem o direito de ter animais em casa ou apartamentos. Porém, a permanência desses animais não pode atrapalhar ou colocar em risco a vida dos outros moradores. Não existe lei que proíba a presença de animais em apartamento.
- É importante consultar as regras do condomínio antes de morar?
Sim! Cada condomínio pode instituir suas regras. Isso implicaria somente na decisão da presença de pets nas áreas comuns dos condomínios e na quantidade de animais que cada apartamento pode possuir. Fique atento aos seus direitos e deveres! A proibição de criação de animais é contra a lei. Se você estiver no processo de compra ou aluguel do seu apê, questione todas as regras do empreendimento. Evite constrangimentos e chateações futuras.
Quais os deveres do tutor?
Os tutores de animais precisam exercer alguns deveres como:
- Mantenha o animal sempre próximo ao corpo, isso irá garantir a segurança de todos os condôminos;
- Utilize focinheira no seu animal. Esses acessórios são obrigatórios em animais de grande porte ou mais agressivos;
- Limpe os dejetos do seu cão. Essa medida é super importante, visto que irá evitar a transmissão de doenças entre os moradores;
- Treine seu animal para que não tenha latidos e barulhos constantes, pois podem incomodar os condôminos.
Dicas para você que tem animais em apartamentos
Se você tem ou pretende ter animais em apartamento, confira algumas dicas.
- Faça a instalação de telas de proteção;
- Dê banhos regularmente no seu animal e evite mau-cheiros;
- Corte as unhas do seu gatinho ou cachorrinho sempre que necessário;
- Reserve um lugar para ele dormir.
Fique atento aos seus direitos e deveres! A proibição de criação de animais é contra a lei. Se você estiver no processo de compra ou aluguel do seu apê, questione todas as regras do empreendimento. Realize o sonho de ter um lugar para morar, sem decepções.
Se você gostou desse conteúdo, não deixe de conferir também: Principais vantagens de morar em condomínio.
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